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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM VEÍCULO

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM VEÍCULO de RENAULT S.A.S. — classe Locarno 12-08
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM VEÍCULO de RENAULT S.A.S. — classe Locarno 12-08. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302020004092

Filing

09/02/2020

Publication

04/05/2022

Progress at the INPI

  1. Filing09/02/20
  2. Examination04/05/22
  3. Registration04/05/22
  4. In force09/02/30

The registration was granted on 04/05/2022 and is in force until 09/02/2030. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:09/02/2030

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Latest action published by the INPI: 09/09/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

RENAULT S.A.S.

FR

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Authors

D. D. (pessoa física)

FR

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Petição deferida

#270

09/09/2025

RPI 2853

Concessão do registro

#39

04/05/2022

RPI 2674

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

06/01/2021

RPI 2630

Exigência técnica

#34

Segundo o item 4.2.3 do Manual de Desenhos Industriais, associado ao item 5.6 dessa mesma publicação: ?Em se tratando de pedidos de registro de desenhos industriais tridimensionais, o título deverá ser iniciado pela expressão ?Configuração aplicada a/em? e deverá indicar o objeto representado nos desenhos ou fotografias?. No pedido em exame observou-se uma dualidade nos objetos reivindicados no título: Configuração aplicada a/em veículo; Configuração aplicada a/em veículo de brinquedo. Tendo em vista a forma reivindicada, o titular pode manter as mesmas classes de Locarno reivindicadas, contudo deve optar por um dos objetos a serem discriminados no título. Ou seja, deve o requerente manifestar se deseja prosseguir exclusivamente com ?Configuração aplicada a/em veículo?; ou, se for o caso, ?Configuração aplicada a/em veículo de brinquedo?.Vale ainda recordar que nos termos do art. 104 da LPI não deve fazer referência a um conjunto de objetos. Por isso, o titular deve optar pela identificação de um único objeto no título.Além disso, de acordo com os itens 4.2.11 e 5.5.2 do Manual, as figuras não podem conter molduras, linhas delimitadoras, marcas, logotipos, marcas d'água, timbres, rubricas, assinaturas e outras informações desta natureza: reapresente assim novo jogo de figuras, retirando da figura 1.3 (vista posterior) o logotipo disposto abaixo da luz de freio do lado direito.

03/23/2021

RPI 2620

32

Notificação de depósito de pedido em sigilo (Protocolo: 870200111537 UF: WB Data: 02/09/2020 Hora: 15:05)

09/29/2020

RPI 2595

Industrial design protection

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