Petição deferida
#270
08/12/2025
RPI 2849
Application data
Number
302020004028Filing
Publication
The registration was granted on 06/08/2021 and is in force until 08/31/2030. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:08/31/2030
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Applicants
RENAULT S.A.S.
FR
Authors
D. D. (pessoa física)
FR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#270
08/12/2025
RPI 2849
#39
06/08/2021
RPI 2631
#34.2
05/25/2021
RPI 2629
#34
Segundo o item 4.2.3 do Manual de Desenhos Industriais, associado ao item 5.6 dessa mesma publicação: ?Em se tratando de pedidos de registro de desenhos industriais tridimensionais, o título deverá ser iniciado pela expressão ?Configuração aplicada a/em? e deverá indicar o objeto representado nos desenhos ou fotografias?. No pedido em exame observou-se que foram reivindicados dois no título: Configuração aplicada a/em veículo; Configuração aplicada a/em veículo de brinquedo. Tendo em vista a forma reivindicada, o titular pode manter as mesmas classes de Locarno reivindicadas, contudo deve optar por um dos objetos a serem discriminados no título. Ou seja, deve o requerente manifestar se deseja prosseguir exclusivamente com ?Configuração aplicada a/em veículo?; ou, se for o caso, ?Configuração aplicada a/em veículo de brinquedo?.Vale ainda recordar que nos termos do art. 104 da LPI não deve fazer referência a um conjunto de objetos. Por isso, o titular deve optar pela identificação de um único objeto no título.
03/16/2021
RPI 2619
Notificação de depósito de pedido em sigilo (Protocolo: 870200110464 UF: WB Data: 31/08/2020 Hora: 17:02)
09/15/2020
RPI 2593
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