302020003965

Arquivamento do pedido

#35

Pedido arquivado definitivamente com base no art. 106 § 3º da LPI, uma vez que não foi apresentada petição de cumprimento da exigência publicada na RPI 2605, de 08/12/2020. Contra esta decisão não cabe recurso, nos termos do art. 212 § 2º da LPI.

03/02/2021

RPI 2617

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200108237 UF: WB Data: 27/08/2020 Hora: 16:12)

02/23/2021

RPI 2616

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] O pedido contém apenas figuras de conjuntos ornamentais de linhas, ou seja, de padrões ornamentais (bidimensionais). De acordo com o item 4.2.3 do manual, para pedidos de desenhos industriais bidimensionais, o título deverá ser iniciado pela expressão padrão ornamental aplicado em..., e deverá indicar o produto no qual o padrão será aplicado. Além disso, o título do pedido deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, conforme item 5.6 do Manual. Altere o título para: padrão ornamental aplicado em contêiner. [2] De acordo com os itens 4.2.11 e 5.5.2 do Manual, as figuras não podem conter molduras, linhas delimitadoras, marcas, logotipos, marcas d?água, timbres, rubricas, assinaturas e outras informações desta natureza: apresente as figuras sem os textos (cotas, descrição de materiais, legenda, escala, pé-direito, etc.). Observe que a figura 1.1 se tornará idêntica à figura 1.4. [3] Conforme itens 3.8.3 e 4.2.11 do Manual a numeração das folhas de figuras deve estar no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua. Por exemplo, se forem apresentadas 6 folhas de figuras elas devem ser numeradas como 1/6, 2/6, 3/6, 4/6, 5/6 e 6/6. Não escreva FIGURA. [4] Os objetos do pedido não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.4 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual. [5] Mantenha no pedido original o padrão da figura 1.1. A folha de figura deve ser devidamente renumerada como 1/1 e a figura se mantém como figura 1.1. A figura 1.4 deve ser suprimida do pedido por ser idêntica à figura 1.1. [6] Apresente em um 1º pedido dividido o padrão da figura 1.2. A figura deve ser numerada como figura 1.1 e a folha da figura deve ser numerada como 1/1. [7] Apresente em um 2º pedido dividido os padrões das figuras 1.3 e 1.6. As figuras devem ser numeradas como figura 1.1 e figura 1.2 e as folhas das figuras devem ser numeradas como 1/2 e 2/2. [8] Apresente em um 3º pedido dividido o padrão da figura 1.5. A figura deve ser numerada como figura 1.1 e a folha da figura deve ser numerada como 1/1. [9] Em pedidos de padrões ornamentais é obrigatória a apresentação de relatório descritivo e reivindicação, conforme itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual. Apresente os documentos conforme modelos do Manual. Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e da frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo.). No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência ao desenho anexo, assim indicado:); na sequência, coloque a legenda da figura conforme mostrada no modelo: figura 1.1 - vista planificada. Tanto a reivindicação quanto o relatório descritivo devem conter a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.1b do Manual: o escopo de proteção deste registro de desenho industrial não inclui a forma plástica do objeto em que o padrão ornamental será aplicado. Não são admitidos textos que não estejam contidos nos modelos. [10] Com fulcro no item 5.7 do Manual, a classificação do pedido foi alterada de ofício para 32-00 - símbolos gráficos e logotipos padrões de superfície, ornamentações.

12/08/2020

RPI 2605

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870200108237 UF: WB Data: 27/08/2020 Hora: 16:12)

09/08/2020

RPI 2592

Progress at the INPI

Applicants and authors

Locarno Classification

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Exigência técnica

Notificação de depósito

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