302020003697

Arquivamento do pedido

#35

Pedido arquivado definitivamente com base no art. 106 § 3º da LPI, uma vez que não foi apresentada petição de cumprimento da exigência publicada na RPI 2604, de 01/12/2020. Contra esta decisão não cabe recurso, nos termos do art. 212 § 2º da LPI.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Conforme item 5.5.1 do Manual, as figuras devem permitir a plena compreensão do desenho requerido. Conforme item 5.5 do Manual, após o depósito, a configuração inicial do desenho industrial requerido não pode sofrer acréscimos ou alterações, ressalvadas as correções requeridas por meio de exigência direcionada aos desenhos ou fotografias do pedido e as modificações requeridas pelo depositante, antes do primeiro exame técnico, destinadas à correção de irregularidades nas figuras e / ou melhor visualização do objeto, ou seja, o padrão requerido no depósito não pode ser alterado: no cumprimento da exigência foi apresentado padrão diferente do contido no depósito, configurando alteração de matéria, por isso a figura do cumprimento da exigência será desconsiderada. Reapresente a figura do depósito em escala que permita a análise da mesma, sem textos, em atenção aos itens 4.2.11, 5.5.1 e 5.5.2 do Manual. Não é necessário reapresentar o relatório e a reivindicação. [2] Caso queira proteção para o padrão contido no cumprimento da exigência e ele seja novo e original, é possível que seja apresentado em um novo depósito, SEM NENHUMA RELAÇÃO com o atual pedido.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200101108 UF: WB Data: 12/08/2020 Hora: 15:56)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Conforme item 5.5.1 do Manual, as figuras devem permitir a plena compreensão do desenho requerido. A figura apresentada está muito pequena, não revelando satisfatoriamente o objeto. Reapresente a figura em escala que permita a análise da mesma. Observe que, conforme item 5.5 do Manual, após o depósito, a configuração inicial do desenho industrial requerido não pode sofrer acréscimos ou alterações, ressalvadas as correções requeridas por meio de exigência direcionada aos desenhos ou fotografias do pedido e as modificações requeridas pelo depositante, antes do primeiro exame técnico, destinadas à correção de irregularidades nas figuras e / ou melhor visualização do objeto, ou seja, o padrão requerido no depósito não pode ser alterado. Não é necessário reapresentar o relatório e a reivindicação. [2] De acordo com os itens 4.2.11 e 5.5.2 do Manual, as figuras não podem conter molduras, linhas delimitadoras, marcas, logotipos, marcas d?água, timbres, rubricas, assinaturas e outras informações desta natureza: as figuras não podem conter textos. [3] Com fulcro no item 5.7 do Manual, a classificação do pedido foi alterada de ofício para 32-00 - símbolos gráficos e logotipos padrões de superfície, ornamentações.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870200101108 UF: WB Data: 12/08/2020 Hora: 15:56)