Official data from INPI

302020002121

ExtintoIndustrial Design

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Application data

Imagem não disponível

Sem figura digitalizada disponível para este desenho.

Number

302020002121

Filing

05/18/2020

Publication

12/01/2020

View on INPI

Progress at the INPI

Under appeal

Filing05/18/20
Refused06/02/20
Registration
In force

The registration application was refused by the INPI. The design was never registered.

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Latest action published by the INPI: 12/01/2020. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

PULMAIR MEDICAL, INC.

00000022753368

Authors

M. L. (pessoa física)

M. R. (pessoa física)

SP, BR

R. B. (pessoa física)

Locarno Classification

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Indeferimento

#36

objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.Razões: consideramos que o argumento de que o objeto poderia apresentar outras formas não é suficiente para comprovar que sua forma apresenta ornamentalidade, visto que uma forma pode variar para que se tenham resultados técnicos diferentes. Observando a figura 1 acreditamos que não se teria o mesmo resultado prático de uso utilizando-se os denominados Design A e Design B. Deste modo, entendemos que a forma do objeto é ESSENCIALMENTE determinada por questões técnicas funcionais.

12/01/2020

RPI 2604

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200061100 UF: WB Data: 18/05/2020 Hora: 12:42)

11/17/2020

RPI 2602

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Caso os elementos representados por linhas tracejadas sejam meramente ilustrativos e, ao suprimi-los, reapresente as figuras mostrando somente o objeto reivindicado, em traços contínuos, suprimindo as linhas tracejadas, pois a proteção recai sobre as formas delineadas em linhas contínuas, conforme item 5.5 do Manual. [2] Caso os elementos representados por linhas tracejadas sejam necessários para que a forma subsista como objeto, tais elementos devem ser representados por linhas contínuas, conforme item 5.1.1 do Manual, ou seja, as figuras devem ser reapresentadas substituindo-se as linhas tracejadas por linhas contínuas. [3] De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação do objeto no pedido, não foi possível perceber características ornamentais em sua forma. No caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, esclarecer quais elementos da forma do objeto compõem tais aspectos ornamentais. Sugerimos que sejam apresentadas, nos esclarecimentos, imagens demonstrando como o produto do pedido é usado no produto final e argumentos sobre a liberdade de escolha para se chegar a esta forma, independentemente do resultado técnico e funcional atingido.

09/08/2020

RPI 2592

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade apresentado na petição de protocolo 870200100277 de 10/08/2020

08/25/2020

RPI 2590

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870200061100 UF: WB Data: 18/05/2020 Hora: 12:42)

06/02/2020

RPI 2578

From the same holder

302023005208

Industrial design protection

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