Filed on 02/13/2020, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 10/04/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
47.6
Petição 870220052353 de 14/06/2022 atendida, para fins de cumprimento à Lei Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
10/04/2022
RPI 2700
75
Disponibilizada em 17/06/2022 a fotocópia solicitada através da petição 870220050344.
06/28/2022
RPI 2686
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/31/2022
RPI 2682
75
Disponibilizada em 07/01/2022 a fotocópia solicitada através da petição 870210118355.
01/18/2022
RPI 2663
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
12/21/2021
RPI 2659
75
Disponibilizada em 03/05/2021 a fotocópia solicitada através da petição 870210036866.
05/18/2021
RPI 2628
75
Disponibilizada em 03/05/2021 a fotocópia solicitada através da petição 870210036865.
05/11/2021
RPI 2627
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 111 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: Ao proceder às buscas nas bases de dados de desenhos industriais do INPI, do WIPO e na internet, localizaram-se divulgações anteriores de objetos com características similares ao do pedido em tela: BR302018002187-8, de 24/05/2018; https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1211486038-organizador-multiuso-de-plasticorattan-3-divisorias-branc-_JM#position=20&type=item&trackin%E2%80%A6, de 10/05/2019.
04/13/2021
RPI 2623
Nulidade instaurada
#40
Foram encontradas anterioridades: o registro não atende ao artigo 95 da LPI.
04/13/2021
RPI 2623
39.5
Referente à GRU 29409231920894890, protocolo 870200098265 de 05/08/2020. Interessado: ANDRÉ MENOTI MERLI
A página de relatório não está numerada.A apresentação do relatório deve seguir as disposições do item 4.2.9 do Manual de Desenhos Industriais. As folhas do relatório descritivo deverão apresentar o texto em espaço duplo, na cor preta, dentro de margens de no mínimo 3 cm, em folhas brancas no formato A4, numeradas sequencialmente no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua. Exemplo: 1/3, 2/3 e 3/3. Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
