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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA EM TÊNIS

ProrrogadoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM TÊNIS — classe Locarno 02-04
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM TÊNIS — classe Locarno 02-04. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302019005666

Filing

11/19/2019

Publication

06/02/2020

Progress at the INPI

  1. Filing11/19/19
  2. Examination12/03/19
  3. Registration06/02/20
  4. In force11/19/34

The registration was renewed and is in force until 11/19/2034. Copying the shape of this product in Brazil without the owner's authorisation is an infringement.

Protection valid until:11/19/2034

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Latest action published by the INPI: 07/15/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

E. L. (pessoa física)

MG, BR

Authors

E. L. (pessoa física)

MG, BR

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Prorrogação de vigência

#870

A contar de 20/11/2019

07/15/2025

RPI 2845

Concessão do registro

#39

06/02/2020

RPI 2578

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

05/19/2020

RPI 2576

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Reapresente o relatório descritivo corrigindo o título: configuração aplicada em tênis. [2] A figura 1.6 é uma perspectiva, não a vista frontal. Reapresente o conjunto de figuras corrigindo a figura 1.6.

03/10/2020

RPI 2566

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190120160 UF: WB Data: 19/11/2019 Hora: 15:42)

02/18/2020

RPI 2563

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Conforme item 4.2.3 do Manual, em se tratando de desenhos industriais tridimensionais, o título deve ser iniciado pela expressão: configuração aplicada a /em. Altere o título para CONFIGURAÇÃO APLICADA EM TÊNIS. [2] Apresente novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, em atenção ao item 5.5 do Manual. Na atual apresentação falta a vista frontal. [3] Ao apresentar todas as vistas, necessárias á compreensão da forma, de acordo com o item 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação apresentados não serão obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação corrigidos: nos dois documentos, altere o título; no relatório descritivo corrija a legenda das figuras, incluindo a vista que será acrescentada. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.

12/10/2019

RPI 2553

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190120160 UF: WB Data: 19/11/2019 Hora: 15:42)

12/03/2019

RPI 2552

Industrial design protection

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