Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/23/2023
RPI 2733
Application data
Number
302019004430Filing
Publication
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 05/23/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
L&F COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - EPP
78555703000173
PR, BR
Authors
D. H. (pessoa física)
PR, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/23/2023
RPI 2733
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
05/11/2021
RPI 2627
#40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.
09/08/2020
RPI 2592
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ao proceder às buscas nas bases de dados de desenhos industriais do INPI e do EUIPO,localizaram-se registros anteriores de objetos com características similares às que foram delineadasneste relatório.
09/08/2020
RPI 2592
Referente à GRU 29409231911525321 e protocolo 870190114407. Interessado: L&F COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - EPP
12/10/2019
RPI 2553
#39
10/15/2019
RPI 2545
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870190093742 UF: WB Data: 19/09/2019 Hora: 11:56)
10/01/2019
RPI 2543
From the same holder
Industrial design protection
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.