CONFIGURAÇÃO APLICADA A COPO

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPIRazões: O registro BR 30 2019 001224-3 refere-se a objeto semelhante a outros que já incorporavam o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante das anterioridades localizadas nos endereços eletrônicos discriminados a seguir:https://www.fortesembalagens.com.br/single-post/2017/11/09/Copos-de-Pl%C3%A1sticos-X-Copos-de-Papel-Qual-%C3%A9-mais-sustent%C3%A1velhttps://www.glamourefelicidade.com.br/2015/10/voce-conhece-campanha-recicla-isopor.html

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190029414 UF: WB Data: 27/03/2019 Hora: 17:09)

Alteração de sede deferida

#62

Alteração de sede deferida, conforme petição nº 870190106866, de 22/10/2019.

Transferência de titularidade deferida

#56

Transferência deferida de RMBPACK Máquinas e Embalagens Ltda., conforme petição nº 870190110817, de 30/10/2019.

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências: (1) De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção ?Modelos? no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI.(2) Reapresentar as figuras sem as indicações numéricas, pois não vão constar do relatório descritivo.(3) Modificar título para: "Configuração aplicada a copo"

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190029414 UF: WB Data: 27/03/2019 Hora: 17:09)

Exigência formal

#30

Apresente esclarecimento alterando o título, pois este deve estar de acordo com as recomendações do item 4.2.3 do Manual de Desenhos Industriais. Observe que o título deverá ser o mesmo na petição de depósito, no relatório descritivo e na reivindicação.Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.