CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM PROTETOR DE ORELHA

Petição deferida

#270

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190008971 UF: WB Data: 28/01/2019 Hora: 16:22)

Exigência técnica

#34

Considerando tanto a LPI quanto o Manual de Desenhos Industriais pela Resolução 232/2019 (doravante Manual) ) e o Comunicado DIRMA publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formula-se a seguinte exigência: [1] De acordo com o Manual em seu item 5.5, a reivindicação recai sobre as formas delineadas em linhas contínuas. Complementarmente, de acordo com o item 5.1.1 do Manual, caso um objeto possua elementos não reivindicados, representados por linhas tracejadas na prioridade unionista, estes deverão ser incorporados à reivindicação do objeto no pedido nacional através do preenchimento das linhas tracejadas, configurando objeto que subsista por si. Portanto, reapresente o conjunto de imagens com melhor nitidez preenchendo eventuais linhas tracejadas que houver nessas figuras, uma vez que as mesmas não recaem , nota-se, nas situações definidas pelo Manual em que linhas tracejadas são admitidas; [2] De acordo com o item 3.8.1 do Manual, o relatório apresentado neste pedido não é obrigatório. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por ter sido apresentado, este documento deverá constar do certificado. Para tal, deverá atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Portanto, reapresente o relatório conforme modelo na seção ?Modelos? do Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do relatório. [3] Alterar título do pedido para Configuração Aplicada a Protetor de Orelha.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade apresentado na petição de protocolo 870190015923

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190008971 UF: WB Data: 28/01/2019 Hora: 16:22)