CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CAIXA DE ESTERILIZAÇÃO

Prorrogação de vigência

#870

A contar de 07/12/2023

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870180159382 UF: WB Data: 06/12/2018 Hora: 14:34)

Exigência técnica

#34

Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019:[1] De acordo com o item 3.8.1 do Manual o relatório apresentado neste pedido não é obrigatório. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por ter sido apresentado, este documento deverá constar do certificado. Para tal, deverá atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo conforme modelo na seção Modelos no Manual, observando o contido no item 3.8.1. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do mesmo, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI. A não apresentação de petição de cumprimento de exigência acarretará o arquivamento do pedido nos termos do § 3º do art. 106 da LPI.

49.1

Sobrestamento por perda de prioridade.

49

Referente à reivindicação de Prioridade nº CN 201830289449.3, de 08/06/2018, nos termos do § 7º do art. 16 da LPI, por não ter sido apresentada a tradução simples da certidão de depósito ou documento equivalente, exigida no § 2º do mesmo artigo, nem a declaração de que o pedido corresponde fielmente ao contido no documento de origem, prevista no § 5º também do art. 16.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870180159382 UF: WB Data: 06/12/2018 Hora: 14:34)