Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/11/2021
RPI 2627
Application data
Number
302018054244Filing
Publication
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Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 05/11/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.
76492701000157
PR, BR
Authors
C. B. (pessoa física)
PR, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/11/2021
RPI 2627
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A. e Requerente(s): MK Eletrodomésticos Mondial S.A / Procurador(es): Vandré Cavalcante Bittencourt Torres, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
05/19/2020
RPI 2576
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (WB) 870190013626, de 11/02/2019, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.Procurador(es): Vandré Cavalcante Bittencourt Torres.
04/09/2019
RPI 2518
#39
12/26/2018
RPI 2503
#71
Referente RPI: 2498 - Cód. 34, Publicado: 21/11/2018 por ter sido indevido.Verificamos que a vista em perspectiva requirida já constava na petição inicial sob numeração "Fig 1.1".
12/04/2018
RPI 2500
#34
Considerando tanto a LPI quanto a instrução Normativa 0044/2015 (IN44), notadamente seu inciso IV do artigo 20, formula-se a seguinte exigência: reapresente o conjunto de figuras, acrescentando a vista em PERSPECTIVA que não consta da petição inicial.
11/21/2018
RPI 2498
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870180130262 UF: WB Data: 14/09/2018 Hora: 12:07)
10/30/2018
RPI 2495
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