ESCAVADEIRA

Certificado expedido

#1246

Deferimento

#158

Consideradas as figuras da petição de depósito, bem como relatório descritivo e reivindicação contidos na petição 870190080634, de 19/08/2019, com apoio no comunicado publicado na RPI 2753, de 10/10/2023. Título adequado de ofício com base no item 5.3.1.1 do Manual de Desenhos Industriais.

235

38

Recurso contra a perda de prioridade: Pet. (WB) 870190134848, de 16/12/2019.

49.1

49

Referente à reivindicação de Prioridade nº EM 004754265-0010, de 04/06/2018, por não haver correspondência entre a matéria apresentada na prioridade e a apresentada no pedido, com base no item 5.1 do Manual de Desenhos Industriais. Nas figuras 0010.1, 0010.6 e 0010.7 da prioridade existem linhas na caçamba que não existem no objeto do pedido nacional; na figura 0010.4 da prioridade existem dois elementos quadrados com detalhes internos no lado esquerdo, acima da esteira que diferem dos mostrados na figura 1.2 do depósito.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019:[1] De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação apresentados no depósito não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI. [2] O documento de prioridade unionista reivindicado não corresponde ao objeto do pedido: a prioridade revela um modelo diferente do solicitado no pedido nacional. Da mesma forma, nenhum dos demais documentos de prioridade anexados contém o objeto requerido. Apresentar documento de prioridade correspondente ao desenho industrial depositado no Brasil, sob pena de publicação de perda da prioridade, conforme previsto no item 5.1 do Manual.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870180129707 UF: WB Data: 13/09/2018 Hora: 11:11)

Exigência técnica

#34

1. Reapresentar o documento de prioridade, pois a qualidade está muito ruim, impossibilitando a comparação com o objeto do depósito.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à verificação dos aspectos formais da prioridade apresentada na petição de protocolo 870180161336

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870180129707 UF: WB Data: 13/09/2018 Hora: 11:11)