CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CÂMERA

43

Homologada a renúncia do registro de desenho industrial, com base no art. 51 da Lei 9.784/99 c/c com art. 119, inciso II da Lei 9.279/96, mediante a protocolização da petição 870220088871 de 28/09/2022. Extinto o registro a contar de 28/09/2022.

47.7

Petição 870220072352 de 12/08/2022 não atendida. Foi solicitada a desistência do pedido através de uma petição de código de serviço 133, referente à Desistência de petição. Em primeiro lugar, não há o que se falar sobre desistência do pedido, uma vez que já foi concedido, então trata-se de um registro. Além disso, não cabe a Desistência de petição. Deve, portanto, ser solicitada a Renúncia do Registro, através da petição de código de serviço 123, referente à Desistência e retirada de pedido ou renúncia do registro.

Concessão do registro

#39

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870180056135 UF: WB Data: 28/06/2018 Hora: 17:42)