Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM ESTAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA de YPF S.A. — classe Locarno 13-03. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/03/2020
RPI 2600
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
11/19/2019
RPI 2550
75
Disponibilizada em 10/12/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180160073.
12/18/2018
RPI 2502
Parecer de nulidade
#41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI".Observamos que o registro em tela, intitulado CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM ESTAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA, não se enquadra na definição de Desenho Industrial de acordo com o Art. 95 da lei 9279/1996, em função de se tratar de um projeto de arquitetura. Na definição de Desenho Industrial a lei traz como requisitos a forma ornamental de um objeto, não se enquadrando, portanto, na lei.
12/04/2018
RPI 2500
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
08/07/2018
RPI 2483
Petição de prioridade unionista
#47.3
Referente à apresentação de procuração e prioridade: petição de protocolo 870180053917
