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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM ESTAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA

ExtintoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM ESTAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA de YPF S.A. — classe Locarno 13-03
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM ESTAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA de YPF S.A. — classe Locarno 13-03. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302018001630

Filing

04/23/2018

Publication

08/07/2018

Progress at the INPI

  1. Filing04/23/18
  2. Examination06/19/18
  3. Registration08/07/18
  4. Invalidated08/19/25

The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.

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Latest action published by the INPI: 08/19/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

YPF S.A.

00000016751487

AR

Authors

J. D. (pessoa física)

AR

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Nulidade provida — registro extinto

#530

08/19/2025

RPI 2850

Prorrogação de vigência

#870

A contar de 24/04/2023.

01/09/2024

RPI 2766

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

12/31/2019

RPI 2556

75

Disponibilizada em 10/12/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180160081.

12/18/2018

RPI 2502

Parecer de nulidade

#41

"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI".Observamos que o registro em tela, intitulado CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM ESTAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA, não se enquadra na definição de Desenho Industrial de acordo com o Art. 95 da lei 9279/1996, em função de se tratar de um projeto de arquitetura. Na definição de Desenho Industrial, a lei traz como requisitos a forma ornamental de um objeto, não se enquadrando, portanto, na lei.

12/04/2018

RPI 2500

Concessão do registro

#39

Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.

08/07/2018

RPI 2483

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à apresentação de procuração e prioridade: petição de protocolo 870180053884

07/24/2018

RPI 2481

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870180032829 UF: WB Data: 23/04/2018 Hora: 16:01)

06/19/2018

RPI 2476

Industrial design protection

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