Nulidade provida — registro extinto
#530
08/19/2025
RPI 2850
Application data
Number
302018001630Filing
Publication
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 08/19/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
YPF S.A.
00000016751487
AR
Authors
J. D. (pessoa física)
AR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#530
08/19/2025
RPI 2850
#870
A contar de 24/04/2023.
01/09/2024
RPI 2766
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
12/31/2019
RPI 2556
Disponibilizada em 10/12/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180160081.
12/18/2018
RPI 2502
#41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI".Observamos que o registro em tela, intitulado CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM ESTAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA, não se enquadra na definição de Desenho Industrial de acordo com o Art. 95 da lei 9279/1996, em função de se tratar de um projeto de arquitetura. Na definição de Desenho Industrial, a lei traz como requisitos a forma ornamental de um objeto, não se enquadrando, portanto, na lei.
12/04/2018
RPI 2500
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
08/07/2018
RPI 2483
#47.3
Referente à apresentação de procuração e prioridade: petição de protocolo 870180053884
07/24/2018
RPI 2481
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870180032829 UF: WB Data: 23/04/2018 Hora: 16:01)
06/19/2018
RPI 2476
From the same holder
Industrial design protection
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.