PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM MISTURADOR

Petição deferida

#270

Petição deferida

#270

Alteração de nome.

Deferimento

#158

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, e no Comunicado DIRMA publicado na RPI 2753 de 10 de outubro de 2023, formula(m)-se a(s) seguinte(s) exigência(s): Em atendimento ao item 5.3.1.1 do Manual de Desenhos Industriais, no caso de produtos bidimensionais, o título deve indicar um único produto bidimensional (ainda que no plural) e poderá indicar, de maneira complementar, um produto tridimensional (ainda que no plural). A indicação do produto tridimensional no título não restringe a proteção do desenho industrial bidimensional ao produto tridimensional indicado. Sugerimos modificar o título para "ORNAMENTO APLICADO EM MISTURADOR".

Exigência técnica

#34

[1]- De acordo com o item 5.6 do Manual de Desenhos Industriais, nos pedidos de registro de padrão ornamental, opcionalmente, poderão ser apresentados desenhos ou fotografias do padrão ornamental planificado. Nesse caso, basta a apresentação de uma só figura e não é necessária a apresentação do padrão ornamental aplicado ao produto. O relatório descritivo e a reivindicação são obrigatórios neste caso, e deverão informar a omissão das vistas do padrão ornamental aplicado ao produto, conforme disposto no item 3.7.2.2 b) do Manual de Desenhos Industriais. Apresente o relatório e a reivindicação exatamente conforme modelos constantes na seção "Modelos" do Manual, substituindo a expressão "O escopo de proteção deste registro..." por "As vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas." .

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Conforme o Comunicado da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, publicado na RPI Nº 2523, de 14/05/2019, formula-se uma nova exigência técnica, nos seguintes termos, tendo como referência o contido na petição 870180136708, de 01/10/2018:[1]- De acordo com o item 5.6 do Manual de Desenhos Industriais, nos pedidos de registro de padrão ornamental, opcionalmente, poderão ser apresentados desenhos ou fotografias do padrão ornamental planificado. Nesse caso, basta a apresentação de uma só figura e não é necessária a apresentação do padrão ornamental aplicado ao produto. O relatório descritivo e a reivindicação são obrigatórios neste caso, e deverão informar a omissão das vistas do padrão ornamental aplicado ao produto, conforme disposto no item 3.7.2.2 b) do Manual de Desenhos Industriais. Apresente o relatório e a reivindicação exatamente conforme modelos constantes na seção "Modelos" do Manual.

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Recurso conhecido. Negado provimento e mantida a decisão de perda da Prioridade Unionista.

38

Recurso contra a perda de prioridade: Pet. (WB) 870190040505, de 29/04/2019.

49.1

O titular poderá apresentar recurso contra a perda de prioridade. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado. Sobrestado o exame do pedido até o fim do exame do recurso ou, na ausência deste, até o fim do prazo de 60 (sessenta) dias.

49

Referente a reivindicação de Prioridade Número EM 004408805-0001, de 17/10/2017, por não contemplar a matéria do pedido.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870180031006 UF: WB Data: 17/04/2018 Hora: 15:39)

Exigência técnica

#34

1. O objeto deverá ser representado em todas as vistas ortogonais (anterior, posterior, superior, inferior e ambas as laterais) e em ao menos uma perspectiva. Reapresentar o conjunto de figuras acrescentando todas as vistas faltantes.2. A requerente apresentou dois objetos no depósito nacional, mas no Documento de Prioridade estava representado apenas um objeto. Reapresentar o conjunto de figuras relativo apenas ao objeto do escopo de proteção da Prioridade.3. Alterar o título do pedido para "Configuração Aplicada a Misturador", por se tratar de objeto tridimensional, e não de padrão ornamental bidimensional.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870180031006 UF: WB Data: 17/04/2018 Hora: 15:39)