CONFIGURAÇÃO APLICADA A PROTEÇÃO PARA OMBRO

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]

Nulidade instaurada

#40

Foram encontradas anterioridades: o registro não atende ao artigo 95 da LPI.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 111 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: Ao proceder às buscas nas bases de dados de desenhos industriais do INPI, do EUIPO, do WIPO e na internet, localizaram-se registros anteriores de objetos com características similares ao do pedido em tela: WO 20152311, de 11/05/2015.

39.5

Referente à GRU nº 29409231810388000 protocolo nº 870180137477.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870170095736 UF: WB Data: 08/12/2017 Hora: 12:11)

Exigência técnica

#34

1. Apresentar novo conjunto de figuras (desenhos ou fotografias) com excelente qualidade gráfica, nitidez e contraste, capazes de revelar com precisão os contornos, relevos e rebaixos dos objetos reivindicado, permitindo a compreensão de seus detalhes. 2. A Instrução Normativa define que o objeto deve ser apresentado a partir de todas as vistas: em perspectiva, frontal, posterior, superior, inferior, lateral esquerda e lateral direita. 3. De acordo com a Instrução Normativa 44/2015, a apresentação das figuras não deverá conter elementos que não configurem o objeto solicitado no pedido. Assim sendo, suprimir a Fig. 1.3.4. Modificar título para "Configuração aplicada a protetor para ombro"

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870170095736 UF: WB Data: 08/12/2017 Hora: 12:11)

Exigência formal

#30

Foi efetuada a marcação do requerimento de sigilo dos dados do autor no formulário de depósito, porém a documentação correspondente não foi apresentada.De acordo com o §4º do Art.6º da LPI a solicitação de Não Divulgação do Autor quando indicada no formulário de depósito deve ser acompanhada dos anexos: documento do depositante nomeando e qualificando o autor e declaração do autor solicitando a não divulgação de seu nome. Apresente a documentação devida para andamento do pedido.Caso o sigilo de autor não seja desejado, apresente esclarecimento informando sobre a marcação indevida do item no formulário de depósito.No Portal do INPI (Desenho Industrial/Passo 2/Formulário de depósito) estão disponíveis modelos para preenchimento das referidas declarações: http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/downloads-de-formularios-para-pedidos-protocolados-em-papel-no-inpiO prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.