Filed on 07/04/2017, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 10/28/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
N.B.S COMPONENTES EM ALUMÍNIO LTDA - EPP
SC, BR
Authors
N. S. (pessoa física)
SC, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
235
10/28/2025
RPI 2860
214
JULGADO IMPROCEDENTE PELA 25ª VF/RJ O PEDIDO QUE VISAVA DECLARAR A NULIDADE DOS ATOS DO INPI QUE HAVIAM INDEFERIDO OS REGISTROS BR302017001363-5, BR302017001364-3, BR 302017001365-1, BR302017001366-0, BR302017001367-8, BR302017002740-7 e BR302017002741-5. AÇÃO PROPOSTA POR N.B.S COMPONENTES EM ALUMINIO LTDA CONTRA O INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL POR MEIO DO PROCESSO INPI nº 52402.010552/2019-15. AÇÃO ORDINÁRIA N° 5058282-10.2019.4.02.5101. PUBLICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA SEQ 52 QUE SEGUE JUNTO AO OFÍCIO n. 00271/2021/SPI/NMF/PRF2R/PGF/AGU.
03/23/2021
RPI 2620
214
Sub Júdice: Ação Ordinária 25ª VF nº 5058282-10.2019.4.02.5101, processo INPI nº 52402.010552/2019-15.
10/08/2019
RPI 2544
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180009099, de 02/02/2018.
03/06/2018
RPI 2461
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
