302017001366

214

JULGADO IMPROCEDENTE PELA 25ª VF/RJ O PEDIDO QUE VISAVA DECLARAR A NULIDADE DOS ATOS DO INPI QUE HAVIAM INDEFERIDO OS REGISTROS BR302017001363-5, BR302017001364-3, BR 302017001365-1, BR302017001366-0, BR302017001367-8, BR302017002740-7 e BR302017002741-5. AÇÃO PROPOSTA POR N.B.S COMPONENTES EM ALUMINIO LTDA CONTRA O INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL POR MEIO DO PROCESSO INPI nº 52402.010552/2019-15. AÇÃO ORDINÁRIA N° 5058282-10.2019.4.02.5101. PUBLICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA SEQ 52 QUE SEGUE JUNTO AO OFÍCIO n. 00271/2021/SPI/NMF/PRF2R/PGF/AGU.

Extinção declarada

#47.1

Petição prejudicada, tendo em vista a publicação do indeferimento do pedido, conforme publicado na RPI 2449, de 12/12/2017. Em referência à petição nº 870200051637, de 27/04/2020.

214

Sub Júdice: Ação Ordinária 25ª VF nº 5058282-10.2019.4.02.5101, processo INPI nº 52402.010552/2019-15.

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Recurso conhecido. Negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180009097, de 02/02/2018.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870170020315 UF: WB Data: 28/03/2017 Hora: 09:55)