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Latest action published by the INPI: 10/23/2018. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão do registro
#39
10/23/2018
RPI 2494
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870170039816 UF: WB Data: 11/06/2017 Hora: 00:08)
10/09/2018
RPI 2492
55
Foi verificada apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência técnica (código de despacho 34) utilizando uma GRU de código 104 (guia isenta de retribuição). O correto cumprimento desta exigência se dá através da GRU de código 105 e não do código 104.Para possibilitar o andamento do pedido de registro se faz necessária apresentação de petição de Comprovação de Recolhimento de Retribuição INPI (código 124 - isenta) onde constem a GRU de código 105, corretamente associada ao pedido de registro em questão, e seu comprovante de pagamento, observando os valores da Tabela de Retribuição vigente.O cumprimento da exigência técnica NÃO deverá ser reapresentado. Apenas o conteúdo apresentado na petição 104 será examinado e documentações não solicitadas nesta exigência serão desconsideradas.O protocolo deste cumprimento de exigência poderá ser feito por meio do Peticionamento Eletrônico.
07/17/2018
RPI 2480
Exigência técnica
#34
1. Cada objeto deverá ser representado em todas as vistas ortogonais (anterior, posterior, superior, inferior e ambas as laterais) e em ao menos uma perspectiva. Reapresentar o conjunto de figuras acrescentando as vistas faltantes para a variação configurativa apresentada na atual figura 8.2. As figuras deverão representar o objeto na forma montada, revelando apenas a configuração externa, sem destacar detalhes e partes separadamente. Excluir, portanto, a atual figura 7 do conjunto de figuras se esta for apenas para fins de referência. Alternativamente, caso seja do interesse do depositante obter proteção para esta parte do sofá separadamente, acrescentar todas as vistas ortogonais e uma perspectiva isométrica do objeto e numerar as figuras indicando esta como uma segunda variação configurativa do objeto principal do pedido.3. A numeração das figuras deverá obedecer ao seguinte padrão: objeto principal (Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig 1.3, etc); primeira variação configurativa (Fig. 2.1, Fig. 2.2, Fig 2.3, etc); segunda variação configurativa (Fig. 3.1, Fig. 3.2, Fig 3.3, etc), e assim por diante.
De acordo com a Instrução Normativa 44/2015, art. 20, os desenhos ou fotografias deverão ter as folhas numeradas consecutivamente, com algarismos arábicos, no centro da margem superior, indicando número da folha e o número total de folhas separados por uma barra oblíqua. Ex.: No caso de 3 páginas de desenhos no total: 1/3, 2/3, 3/3.O jogo de desenhos apresentado sinaliza um total de 12 folhas mas as figuras anexadas ao pedido de registro se encerram na figura 8/12.Apresente novo jogo de figuras completo, com a numeração corrigida de acordo com o disposto no Art.20 da Instrução Normativa nº44/2015O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
