Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
03/17/2020
RPI 2567
Application data
Number
302017001712Filing
Publication
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 03/17/2020. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
ROGÉRIO DE QUEIROZ EIRELI EPP
24837396000194
SC, BR
Authors
R. Q. (pessoa física)
SC, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
03/17/2020
RPI 2567
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): ROGÉRIO DE QUEIROZ EIRELI EPP e Requerente(s): MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. / Procurador(es): VANDRE CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
05/28/2019
RPI 2525
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (WB) 870180010447, de 07/02/2018, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.Procurador(es): Vandré Cavalcante Bittencourt Torres.
03/13/2018
RPI 2462
#39
12/19/2017
RPI 2450
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870170026292 UF: WB Data: 20/04/2017 Hora: 16:39)
06/06/2017
RPI 2422
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