Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM SUTIÃ COM BOJO DUPLO de TOP MAGICO LTDA — classe Locarno 02-01. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
01/07/2020
RPI 2557
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
04/30/2019
RPI 2521
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.Razões: Observamos que o registro em tela contém objeto praticamente semelhante a outros que já incorporavam o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante das anterioridades localizadas nos endereços eletrônicos discriminados a seguir:https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-770931212-suti-decote-profundo-em-u-push-upc-bojo-pronta-entrega-_JM, de 21/10/2016https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-721937134-suti-decote-profundo-u-super-pushup-pronta-entrega-_JM, de 22/11/2016https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-821765068-suti-top-efeito-magico-decote-umarc-trifil-efeito-silicone-_JM?attribute=33000-52008, de 20/12/2016https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-809253620-suti-sutia-decote-profundo-u-topblack-friday-sucesso-_JM, de 27/12/20016https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-821760767-suti-top-decote-magico-u-efeitosilicone-marca-trifil-_JM?attribute=33000-52008, de 27/12/2016
01/23/2018
RPI 2455
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
