Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM PERSIANA BLINDADA DE ENROLAR INCLUIDO CAIXA MONOBLOCO BOX E PERSIANA ESTILO VENEZIANA BLINDADA — classe Locarno 08-09. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
03/17/2020
RPI 2567
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
05/28/2019
RPI 2525
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, em face de infringência do art. 95 da LPI, nos termos do art. 113 da mesma lei. Requerente; DIRMA / INPI. Razões: observamos que o conteúdo do registro não se enquadra na definição de Desenho Industrial contida no artigo 95 da LPI, pois não se trata da forma ornamental de um objeto, tampouco de um conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto. O que se tem são elementos de um sistema que podem ser montados em conjunto, de diversas formas, com dimensões variadas, podendo ser aplicados em portas e / ou janelas a fim de garantir segurança e privacidade, o que não cabe no escopo de proteção de um registro de Desenho Industrial.
01/30/2018
RPI 2456
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
