302016005929

235

403

Anulado o despacho, Cód. 121: exigência técnica, publicado na RPI 2764 de 26/12/2023, por erro formal tendo em vista a exigência ter sido publicada em duplicidade. a primeira publicação com exigência técnica para mesma matéria ocorreu na RPI 2731, de 09/05/2023, cumprida em 07/06/2023, tempestivamente.

1289

Solicita se ao titular do registro emitir nova guia de retribuição constando a diferença entre o valor do código 108 e o relacionado ao código 106 Recursos de Desenho Industrial para que se dê prosseguimento ao exame.

121

?Solicita-se ao titular do registro emitir nova guia de retribuição constando a diferença entre o valor do código 108 e o relacionado ao código 106 - Recursos de Desenho Industrial - para que se dê prosseguimento ao exame?. Segundo o art. 224 da LPI, não havendo expressa estipulação nesta Lei, o prazo para a prática do ato será de 60 (sessenta) dias.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170098791, de 18/12/2017.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870160078651 UF: WB Data: 23/12/2016 Hora: 09:34)