Filed on 12/23/2016, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 06/18/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
235
06/18/2024
RPI 2789
403
Anulado o despacho, Cód. 121: exigência técnica, publicado na RPI 2764 de 26/12/2023, por erro formal tendo em vista a exigência ter sido publicada em duplicidade. a primeira publicação com exigência técnica para mesma matéria ocorreu na RPI 2731, de 09/05/2023, cumprida em 07/06/2023, tempestivamente.
04/02/2024
RPI 2778
1289
Solicita se ao titular do registro emitir nova guia de retribuição constando a diferença entre o valor do código 108 e o relacionado ao código 106 Recursos de Desenho Industrial para que se dê prosseguimento ao exame.
12/26/2023
RPI 2764
121
?Solicita-se ao titular do registro emitir nova guia de retribuição constando a diferença entre o valor do código 108 e o relacionado ao código 106 - Recursos de Desenho Industrial - para que se dê prosseguimento ao exame?. Segundo o art. 224 da LPI, não havendo expressa estipulação nesta Lei, o prazo para a prática do ato será de 60 (sessenta) dias.
05/09/2023
RPI 2731
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170098791, de 18/12/2017.
07/06/2021
RPI 2635
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
