CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM ESTANTE

577

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): JADERSON DE ALMEIDA e Requerente(s): CINEX INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDA / Procurador(es): MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Extinção do registro

#44

Registro extinto a contar de 13/12/2021.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870200125306, de 05/10/2020.Interessado(s): CINEX INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDA.Procurador(es): Milton Lucidio Leao Barcellos.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

1. Reapresentar o pedido adequado à Instrução Normativa 44/2015 - IN.2. Não devem ser informados materiais de fabricação, a linha do produto e meios de montagem e fixação, pois não fazem parte do escopo de proteção de um registro de desenho industrial.3. Apresentar novo conjunto de figuras do objeto (desenhos ou fotografias) formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, conforme inciso IV do art. 20 da IN. 4. As figuras não podem conter textos, exceto os relativos à numeração das figuras, conforme inciso II do art. 21 da IN: suprimir informações sobre o autor, e-mail, título do objeto, materiais, linha de produtos, etc.5. As figuras não podem conter quaisquer elementos meramente ilustrativos que não façam parte do objeto, como cotas, conforme inciso I do art. 21 da IN.6. As figuras devem mostrar a forma montada da configuração externa do objeto, sem destacar partes ou detalhes separadamente, conforme inciso III do art. 20 da IN. Não apresentar detalhes ampliados.7. As figuras devem ter excelente qualidade gráfica, nitidez e contraste, com o intuito de revelar com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto reivindicado.8. As figuras devem ser dispostas no papel com as margens mínimas (superior; esquerda; direita; inferior) de 3 cm, conforme inciso IX do art. 20 da IN 44/2015. 9. As figuras devem ser numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN 44/2015: figura 1.1, figura 1.2, etc.10. As folhas de figuras devem ser numeradas no centro da margem superior, indicando o número da folha e o número total de folhas, por exemplo: 1/4, 2/4, 3/4 e 4/4, conforme inciso VIII do art. 20 da IN. Esta numeração independe da numeração de outros documentos que sejam apresentados (relatório descritivo, por exemplo, que não é obrigatório).

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870160074722 UF: WB Data: 12/12/2016 Hora: 16:41)