302016005496

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 104 c/c art. 106, caput, da LPI. Na petição inicial foram apresentados três objetos isolados, independentes, sem as mesmas características distintivas preponderantes e com finalidades diferentes, contrariando o art. 104 da LPI e embasando legalmente a exigência publicada. O registro de desenho industrial protege a forma dos objetos tal como apresentadas nos pedidos, desde que atendidas as exigências formais de apresentação dispostas nos artigos 101 e 104 da LPI, bem como na Instrução Normativa 44/2015. A forma como o produto será vendido não é considerada. A comparação com o objeto do outro pedido não é apropriada, visto se tratar de outro processo independente, além de se tratar de um objeto inteiriço, não composto de partes isoladas, completamente diferente do presente pedido.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

1. O pedido contém dois objetos - a bolsa e o bloco - que não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes, nem se destinam ao mesmo propósito, de maneira que o pedido deverá ser dividido. Observar artigos 25 e 26 da IN 44/2015.2. Manter no pedido original a bolsa.2.1 Alterar título para configuração aplicada em bolsa.2.2. Informar campo de aplicação 03-01 (Classificação de Locarno).2.3. Apresentar novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, conforme inciso IV do art. 20 da IN 44/2015. 2.4. As figuras devem revelar a configuração externa do objeto, conforme inciso III do art. 20 da IN 44/2015: representar a bolsa fechada.3. Apresentar em um 1º pedido dividido o bloco (apenas um deles, pois são idênticos).3.1 Alterar título para configuração aplicada em forma para gelo.3.2. Informar campo de aplicação 07-07 (Classificação de Locarno).3.3. Apresentar novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, conforme inciso IV do art. 20 da IN 44/2015. 4. Cada figura deve representar uma única vista de um único objeto, por exemplo: a figura 1.1 será a perspectiva da bolsa, a figura 1.2 a vista lateral da bolsa, e assim por diante. Na atual apresentação cada figura mostra, na verdade, 3 figuras.5. As figuras devem ser numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN 44/2015: figura 1.1, figura 1.2, etc.6. As figuras devem ser dispostas no papel com as margens mínimas (superior; esquerda; direita; inferior) de 3 cm, conforme inciso IX do art. 20 da IN 44/2015.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870160070841 UF: WB Data: 28/11/2016 Hora: 15:49)