Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Recurso negado — indeferimento mantido
#115
Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido.
02/19/2019
RPI 2511
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170092613, de 29/11/2017.
12/26/2017
RPI 2451
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
O jogo de desenhos apresentado sinaliza um total de 10 folhas mas apenas 9 foram anexadas ao pedido de registro. As figuras apresentadas encerram em 1.9.Apresente novo jogo de figuras completo, com a numeração corrigida de acordo com o disposto no Art.20 da Instrução Normativa nº44/2015O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
