Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM POTES de CINCO PLASTIC INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PLASTICO LTDA EPP — classe Locarno 07-01. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/17/2020
RPI 2602
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
07/16/2019
RPI 2532
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI.Razões: Observamos que o registro em tela contém objeto praticamente idêntico a outros que já incorporavam o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante da(s) anterioridade(s) localizada(s) no(s) endereço(s) eletrônico(s) discriminado(s) a seguir:https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-724295819-tupperware-trio-de-jeitosinhos-_JM, 02/02/2016https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-766326398-tupperware-jeitosinho-freezer-500ml-pronta-entrega-_JM, de 02/06/2016https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-787827645-tupperware-trio-jeitosinho-500mlbrasil-_JM, de 26/08/2016https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-709435374-tupperware-jeitosinhos-500-ml-_JM, de 10/10/2016
05/08/2018
RPI 2470
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
