Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI.A exigência solicitava a apresentação da mesa vermelha, no entanto, além desta, foi apresentada outra mesa amadeirada, inexistente no depósito, configurando acréscimo de matéria.
03/20/2018
RPI 2463