Latest action published by the INPI: 04/24/2018. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
C. J. (pessoa física)
SC, BR
Authors
C. (pessoa física)
SC, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Arquivamento do pedido
#35
Arquivamento
04/24/2018
RPI 2468
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
04/03/2018
RPI 2465
Exigência técnica
#34
1- Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. Não é passível de registro. por desenho industrial, uma ideia, um conjunto de objetos, ou objetos já protegidos por terceiros.2- As figuras deverão representar o objeto na íntegra, em sua forma completa, sem cortes nas imagens, na forma montada e em sua configuração fechada, revelando apenas a configuração externa, sem destacar detalhes e partes separadamente. As figuras deverão apresentar o objeto do pedido em fundo absolutamente neutro, sem a interferência de outros elementos e sem revelar qualquer padrão ou textura. A apresentação de figuras não deverá conter marcas, logotipos ou símbolos. 3- O pedido apresenta objetos que não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes, de maneira que o pedido deverá ser dividido: Manter no presente pedido as figuras relativas à embalagem. Caso haja interesse, o primeiro pedido dividido deverá conter as figuras relativas às cartas.4- Para cada pedido, apresentar novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, atendendo ao disposto no inciso IV do artigo 20 da IN 44/2015.5- As figuras devem ser numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN 44/2015 (figura 1.1, figura 1.2, etc).6- As páginas que contêm figuras deverão ser numeradas no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas (ex.: 1/5, 2/5, 3/5, 4/5 e 5/5).7- Adequar os títulos para atender aos Incisos II e III do Art. 14 da IN 44/2015, substituindo-os por "CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CAIXA" e "PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO EM IMPRESSO", respectivamente.
