Application data
Number
302016002073Filing
Publication
The registration is in force but challenged: an invalidity proceeding is under way and may bring it down.
Protection valid until:05/16/2026
Latest action published by the INPI: 04/24/2018. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
NEOPERL GMBH
00000000702792
DE
Authors
A. S. (pessoa física)
DE
S. T. (pessoa física)
GB
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
04/24/2018
RPI 2468
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: verificamos que o objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar a condição de originalidade definida pelo artigo 97 da mesma lei. Isso ocorre porque suas características preponderantes não revelam distinção em relação ao objeto anterior registrado sob nº DI 7102303-8 (especialmente o contido nas figuras 1.1 a 1.5), depositado pelo mesmo titular em 21/06/2011, com Prioridades Unionistas de 22/12/2010 números EM 001251946-0015, EM 001251946-0016, EM 001251946-0019, EM 001251946-0030, EM 001251946-0056, EM 001251946-0057, EM 001251946-0058, EM 001251946-0078 e EM 001251946-0103.
09/12/2017
RPI 2436
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
07/18/2017
RPI 2428
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870160020403 UF: WB Data: 16/05/2016 Hora: 15:51)
10/04/2016
RPI 2387
From the same holder
Industrial design protection
Receive notifications on INPI events and decisions for your industrial design portfolio.