Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM POTE de QUÍMICA AMPARO LTDA — classe Locarno 09-01. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Filed on 01/26/2016, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 03/17/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
699
Prejudicada a presente petição por carecer de objeto, tendo em vista que o registro encontra-se nulo.
03/17/2026
RPI 2880
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
01/07/2020
RPI 2557
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
04/30/2019
RPI 2521
75
Disponibilizada em 08/03/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180017658.
03/13/2018
RPI 2462
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: Verificamos que o objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar a condição de originalidade definida pelo artigo 97 da mesma lei. Isso ocorre porque suas características preponderantes não revelam distinção em relação a objetos anteriores, conforme pode ser observado a partir dos documentosobtidos 10/01/2018, nos seguintes endereços eletrônicos:· <http://www.dicasedecoracao.com/dicas/potes-de-plastico>, publicado em 13/01/2014, tomando-se o objeto da figura ampliada em <http://www.dicasedecoracao.com/wp-content/gallery/potes-de-plastico/potes-de-plastico-7.jpg> ;· <https://criamineira.wordpress.com/category/potes-de-capsula/>, publicado em 10/11/2008, mais especificamente o objeto com a legenda Pote 2.
02/27/2018
RPI 2460
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
