The registration was renewed and is in force until 12/22/2030. Copying the shape of this product in Brazil without the owner's authorisation is an infringement.
Protection valid until:12/22/2030
Latest action published by the INPI: 12/24/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Prorrogação de vigência
#870
A contar de 23/12/2020
12/24/2024
RPI 2816
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
03/27/2018
RPI 2464
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.Razões: A forma do objeto não é reprodutível de maneira idêntica, uma vez que incorpora em seu conjunto um elemento natural cujas características formais são únicas e não podem ser repetidas, não servindo, portanto, de tipo de fabricação industrial.
06/27/2017
RPI 2425
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
