Filed on 09/30/2015, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 03/03/2020. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
75
Disponibilizada em 14/02/2020 a fotocópia solicitada através da petição 870200012674.
03/03/2020
RPI 2565
Extinção declarada
#47.1
A petição 870160069822 de 24/11/2016 de "Pedido de exame do registro quanto à novidade e originalidade" teve perda de objeto por conta do Despacho 200 publicado na RPI 2559 de 21/01/2020, que decidiu por tornar nulo o registro. Portanto, a petição supracitada resta prejudicada.
02/27/2020
RPI 2564
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
01/21/2020
RPI 2559
39.7
Sobrestado o exame de mérito até o fim do processo administrativo de nulidade.
06/26/2018
RPI 2477
39.5
Referente à petição de protocolo número 870160069822.
06/12/2018
RPI 2475
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): GINO LEONELLO CORAZZARI NETO e Requerente(s): MONTE LIBANO IND E COM DE BRINQUEDOS LTDA / Procurador(es): CELINO BENTO DE SOUZA, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
12/26/2017
RPI 2451
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (WB) 870160075563, de 14/12/2016, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): MONTE LIBANO IND E COM DE BRINQUEDOS LTDA.Procurador(es): CELINO BENTO DE SOUZA.
