Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/24/2022
RPI 2681
Application data
Number
302015003497Filing
Publication
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 05/24/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
ANTONOW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS DOMÉSTICOS LTDA.
01863175000195
RS, BR
Authors
C. A. (pessoa física)
RS, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/24/2022
RPI 2681
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
12/21/2021
RPI 2659
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito.
04/20/2021
RPI 2624
#40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.
04/20/2021
RPI 2624
Referente à GRU 29409231918116923 protocolo 870200053062 de 29/04/2020. Interessado: ANTONOW INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS DOMÉSTICOS LTDA.
11/17/2020
RPI 2602
#59
Nome alterado de Indústria Metalúrgica Antonow Ltda., conforme petição nº 870200087016, de 13/07/2020.
10/27/2020
RPI 2599
Referente à petição de protocolo 870200053062 de 29/04/2020. Existe divergência entre o interessado constante no protocolo (ANTONOW INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS DOMÉSTICOS LTDA.) e o titular do registro (INDÚSTRIA METALÚRGICA ANTONOW LTDA). Para o devido andamento do pedido, é preciso esclarecer essa divergência. Caso o nome do interessado tenha sido preenchido incorretamente, apresentar esclarecimento em resposta a esta exigência, através de GRU de código de serviço 105. Caso tenha havido alteração de nome ou transferência, apresentar esclarecimento em resposta a essa exigência, através de GRU de código de serviço 105, acompanhado do protocolo de petição de GRU 113 ou 114, devidamente paga e com toda documentação necessária para a realização do serviço alteração de nome ou transferência de titularidade. Tanto o cumprimento de exigência quanto a petição de alteração ou transferência devem estar na atual razão social e para isso, é necessária a atualização dos dados no site antes da emissão das GRUs.
05/12/2020
RPI 2575
#39
08/30/2016
RPI 2382
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870150002165 UF: WB Data: 28/07/2015 Hora: 14:44)
06/21/2016
RPI 2372
Industrial design protection
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