Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM GARRAFA de ARCA PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME — classe Locarno 09-01. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/17/2020
RPI 2602
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
07/16/2019
RPI 2532
75
Disponibilizada em 13/03/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180018346.
03/20/2018
RPI 2463
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito.
01/30/2018
RPI 2456
Nulidade instaurada
#40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.
01/30/2018
RPI 2456
73
Referente RPI: 2379 - Cód. 39, Publicado: 09/08/2016, por ter sido publicado com dados do título duplicados.
12/12/2017
RPI 2449
39.5
11/14/2017
RPI 2445
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
