Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Arquivamento do pedido
#35
Arquivamento
10/10/2017
RPI 2440
Exigência técnica
#34
1.Cancelar a apresentação de figuras. Reapresentá-las corrigidas de acordo com a IN 44/2015: as linhas tracejadas devem ser representadas por traços regulares e contínuos, conforme inciso II do art. 20, bem como as delimitações da forma do objeto, que estão representadas por linhas incompletas; as hachuras somente devem ser mantidas se fizerem parte do objeto, atendendo ao inciso I do art. 21, pois estão atrapalhando bastante a compreensão da forma; na vista posterior, por exemplo, tem-se a impressão de que a tampa é dividida em 4 partes.2.As figuras devem ser numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN 44/2015: figura 1.1, figura 1.2, etc.
De acordo com a Instrução Normativa 44/2015, a reivindicação de prioridade será comprovada por documento hábil da origem, contendo desenhos e, se for o caso, relatório descritivo e reivindicações, acompanhado da tradução simples da certidão de depósito ou documento equivalente. Quando os dados identificadores dos pedidos constantes da certidão de depósito ou documento equivalente estiverem conformes aos do requerimento de depósito do pedido (modelo 2.01), poderá ser feita declaração, no respectivo formulário de depósito, ou em apartado, até a data da apresentação do documento hábil, com os mesmos efeitos da tradução simples prevista no § 2° do art. 16 da LPI.Somente a prioridade foi apresentada. Favor apresentar a tradução simples ou a declaração na forma do capítulo II da Instrução Normativa 44/2015.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação
10/25/2016
RPI 2390
Exigência formal
#30
É obrigatória a apresentação dos dados do autor no campo 6 do formulário. O autor deverá ser sempre uma pessoa física. Apresente nova via do formulário de depósito com o devido preenchimento dos subitens do campo 6.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
