Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PEÇA DE PATINETE de DECATHLON — classe Locarno 12-11. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
The registration was granted on 04/18/2017 and is in force until 03/27/2025. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:03/27/2025
Latest action published by the INPI: 03/18/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Petição deferida
#270
03/18/2025
RPI 2828
Concessão do registro
#39
04/18/2017
RPI 2415
Exigência técnica
#34
1.Cancelar a atual apresentação do pedido. Reapresentar o pedido adequado à Instrução Normativa 44/2015.2.Alterar título para configuração aplicada em peça de patinete em atenção ao disposto no inciso III do artigo 14 da IN 44/2015.3.Reapresentar as figuras com excelente qualidade gráfica, nitidez e contraste com o intuito de revelar com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto reivindicado, permitindo a compreensão de seus detalhes: na atual apresentação estão muito imprecisas.4.As figuras devem ser numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN 44/2015: figura 1.1, figura 1.2, etc.
Foi assinalado, no formulário de depósito, o campo de sigilo do autor, porém os dados referentes a este foram apresentados no próprio formulário. De acordo com o § 4º do art. 6º da LPI, para solicitar a não divulgação do autor, deverá ser indicada no requerimento de depósito (quadrícula "sim" do campo 6.1 do formulário 2.01), devendo ser apresentados, como anexo, em envelope fechado, documento do depositante nomeando e qualificando o autor e a declaração do autor solicitando a não divulgação de seu nome, devidamente assinada.Para solicitar a divulgação do autor, preencher a quadrícula não no campo 6.1 do formulário 2.01 e preencher os dados do autor. O presente depósito possui características das duas modalidades, impossibilitando a continuidade do processo. Caso seja de interesse a primeira situação (não divulgação), apresentar nova via do formulário 2.01, obedecendo as regras anteriormente descritas. Caso seja de interesse a divulgação do autor, apresentar esclarecimento informando que o campo 6.1 foi preenchido por engano.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
