Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CABEÇA DE CONCHA ESPREMEDORA de DART INDUSTRIES INC. — classe Locarno 07-02. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/17/2020
RPI 2602
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
09/17/2019
RPI 2541
220
Publicação anulada: Despacho 205, publicado na RPI: 2532, de 16/07/2019 para reexame da matéria tendo em vista erro formal.
09/10/2019
RPI 2540
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
07/16/2019
RPI 2532
75
Disponibilizada em 01/03/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180015731.
03/06/2018
RPI 2461
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA/INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.Razões: conforme se constata nas imagens do documento de prioridade, a porção da concha que foi representada em traços regulares (e que foi revelada no depósito) não é dissociável do cabo. Por este motivo, o registro não atende a definição de desenho industrial dada pelo artigo 95 da Lei 9.279/1996, tampouco as disposições do artigo 104 do mesmo diploma, cuja leitura conjunta permite concluir que o pedido deve se referir à forma plástica de um objeto.
01/30/2018
RPI 2456
Concessão do registro
#39
12/26/2017
RPI 2451
Exigência técnica
#34
Tendo em vista que a cabeça de concha por si só não é um produto independente pelo que resta demonstrado na apresentação de figuras, apresentar novo conjunto de figuras apresentando a concha completa, conforme documento de prioridade, sem uso de tracejado.
