Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A PISCINA de DECATHLON — classe Locarno 21-02. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
The registration was granted on 08/29/2017 and is in force until 12/29/2024. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:12/29/2024
Latest action published by the INPI: 09/10/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Petição deferida
#270
09/10/2024
RPI 2801
Concessão do registro
#39
08/29/2017
RPI 2434
Exigência técnica
#34
Considerando ao exposto no art. 104 da LPI, em que o pedido de desenho industrial terá que se referir a um unico objeto, o titular deve dividir o atual pedido,mantendo no presente pedido o objeto das figuras 2 e 3. O primeiro pedido dividido deverá conter as figuras referentes à pisicina.O segundo pedido dividido deverá conter as figuras referentes à bolsa.O titular deve adequar os títulos dos pedidos de acordo com o inciso II do art. 14 da IN 044/15: CONFIGURAÇÃO APLICADA EM/A...".Os objetos deverão ser representados em todas as vistas ortogonais (anterior, posterior, superior, inferior e ambas as laterais) e em ao menos uma perspectiva. Reapresentar as figuras acrescentando as vistas faltantes. As figuras não deverão conter marcas, logotipos ou símbolos. Reapresentar as figuras corrigidas.
1 - Foi assinalado, no formulário de depósito, o campo de sigilo do autor, porém os dados referentes a este foram apresentados no próprio formulário. De acordo com o § 4º do art. 6º da LPI, para solicitar a não divulgação do autor, deverá ser indicada no requerimento de depósito (quadrícula "sim" do campo 6.1 do formulário 2.01), devendo ser apresentados, como anexo, em envelope fechado, documento do depositante nomeando e qualificando o autor e a declaração do autor solicitando a não divulgação de seu nome, devidamente assinada.Para solicitar a divulgação do autor, preencher a quadrícula não no campo 6.1 do formulário 2.01 e preencher os dados do autor. O presente depósito possui características das duas modalidades, impossibilitando a continuidade do processo. Caso seja de interesse a primeira situação (não divulgação), apresentar nova via do formulário 2.01, obedecendo as regras anteriormente descritas. Caso seja de interesse a divulgação do autor, apresentar esclarecimento informando que o campo 6.1 foi preenchido por engano.2 - Somente a prioridade foi apresentada no ato do depósito. Favor apresentar a tradução simples ou a declaração na forma do capítulo II da Instrução Normativa 44/2015.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
