Desenho industrial PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO EM DESENHOS de LEGO A/S — classe Locarno 32-00. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
The registration was granted on 05/24/2016 and is in force until 12/04/2024. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:12/04/2024
Latest action published by the INPI: 12/17/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Petição deferida
#270
12/17/2024
RPI 2815
Petição de prioridade unionista
#47.3
Deferida a petição, com vistas à apresentação do documento de prioridade unionista, no que se refere aos aspectos formais. Em referência ao protocolo nº 020150003618, de 13/02/2015.
05/11/2021
RPI 2627
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
