302014005672

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido.

75

Disponibilizada em 04/05/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180036262.

Ciência de parecer técnico

#120

Ciência para retificação da base legal indeferitória anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Trata-se, portanto, de mera retificação de base legal, sem mudança quanto ao mérito. Notifica-se a recorrente para apresentar manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato, de caráter facultativo, se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170025234 de 17/04/2017.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.No cumprimento de exigência não foram apresentadas as vistas ortogonais do objeto e ainda foram apresentadas 3 imagens idênticas. A vista oposta a essa não foi apresentada no cumprimento de exigência.

Exigência técnica

#34

1. Cancelar a atual apresentação do pedido.2. Alterar título para configuração aplicada em lixeira em atenção ao disposto no inciso II do artigo 14 da IN 44/2015.3. Apresentar novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, atendendo ao disposto no inciso IV do artigo 20 da IN 44/2015. Representar o objeto somente com a tampa fechada, sem mostrar detalhes ou partes isoladamente.4.As figuras devem ser numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN 44/2015 (figura 1.1, figura 1.2, etc).5. As figuras devem ter com excelente qualidade gráfica, nitidez e contraste com o intuito de revelar com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto reivindicado, permitindo a compreensão de seus detalhes, atendendo ao disposto no inciso I do artigo 20 da IN 44/2015. 6. As figuras devem representar o objeto em fundo absolutamente neutro, sem revelar qualquer padrão ou textura, como elementos de piso e parede, por exemplo, atendendo ao disposto no inciso VII do artigo 20 da IN 44/2015.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 014140002215 UF: MG Data: 13/11/2014 Hora: 15:53)