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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA EM FRASCO

ProrrogadoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM FRASCO de MARY KAY INC. — classe Locarno 09-01
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM FRASCO de MARY KAY INC. — classe Locarno 09-01. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302014005306

Filing

10/23/2014

Publication

02/05/2019

Progress at the INPI

  1. Filing10/23/14
  2. Examination11/24/15
  3. Registration02/05/19
  4. In force10/23/29

The registration was renewed and is in force until 10/23/2029. Copying the shape of this product in Brazil without the owner's authorisation is an infringement.

Protection valid until:10/23/2029

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Latest action published by the INPI: 07/15/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

MARY KAY INC.

00000002789084

US

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Authors

J. S. (pessoa física)

US

T. S. (pessoa física)

US

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Prorrogação de vigência

#870

A contar de 24/10/2024

07/15/2025

RPI 2845

Petição de prioridade unionista

#47.3

Deferida a petição, com vistas à apresentação do documento de prioridade unionista, no que se refere aos aspectos formais. Em referência ao protocolo nº 020140036315, de 11/12/2014.

04/06/2021

RPI 2622

Concessão do registro

#39

20 (vinte) anos contados a partir de 23/10/2014, observadas as condições legais

02/05/2019

RPI 2509

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

11/27/2018

RPI 2499

Ciência de parecer técnico

#120

Ciência para retificação da base legal indeferitória anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Trata-se, portanto, de mera retificação de base legal, sem mudança quanto ao mérito. Notifica-se a recorrente para apresentar manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato, de caráter facultativo, se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08

04/10/2018

RPI 2466

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170025779, de 19/04/2017.

05/02/2017

RPI 2417

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.No cumprimento, permanecem inscrições textuais na figura.

02/21/2017

RPI 2407

Exigência técnica

#34

1. Cancelar a atual apresentação de imagens;2. Os elementos que foram ilustrados em linhas tracejadas deverão ser preenchidos, de modo que o objeto seja representado somente com traços regulares e contínuos;3. Retirar todas as inscrições textuais e marcas dos desenhos.

08/02/2016

RPI 2378

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 20140032125 UF: RJ Data: 23/10/2014 Hora: 11:15)

11/24/2015

RPI 2342

Industrial design protection

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