Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
05/10/2016
RPI 2366
Application data
Number
302014005237Filing
Publication
The registration application was refused by the INPI. The design was never registered.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 05/10/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOLDURAS SANTA LUZIA
SC, BR
Authors
G. Z. (pessoa física)
SC, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
05/10/2016
RPI 2366
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 16140002502 UF: RS Data: 20/10/2014 Hora: 10:57)
11/24/2015
RPI 2342
Industrial design protection
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