Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.O objeto apresentado no cumprimento da exigência não corresponde ao objeto do depósito, configurando alteração de matéria: as molduras da tampa e das portas foram modificadas. Através das figuras apresentadas não é possível saber se a base e o fundo são paralelos ou não. A representação das figuras não está de acordo com os artigos 20 e 21 da IN 44/2015.
11/22/2016
RPI 2394