Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.O objeto apresentado no cumprimento da exigência não corresponde ao objeto do depósito, configurando alteração de matéria: a tampa e as laterais foram modificadas. Além disso, foi apresentado objeto que não constava na petição de depósito (atuais figuras 1 a 7). A representação das figuras não está de acordo com os artigos 20 e 21 da IN 44/2015.
11/16/2016
RPI 2393