Desenho industrial PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO EM LUVA DE TATUAGEM de FAN INK LTD. — classe Locarno 02-06. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
06/27/2017
RPI 2425
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
11/16/2016
RPI 2393
54.1
Referente à Pet.: SP 018150007624 de 06/07/2015.
06/14/2016
RPI 2371
Parecer de nulidade
#41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI."." O padrão ornamental apresentado no depósito do BR 302014000137-0, "Padrão ornamental aplicado em luva de tatuagem", não atende ao artigo 96 da Lei 9279/96, já que, nessa data, as formas apresentadas no pedido já se encontravam em domínio público, comprovadas pelas provas com data de 02/05/2013.Assim, o objeto não atende ao requisito de novidade, e por isso não atende ao artigo 96 da Lei 9279/96."
05/05/2015
RPI 2313
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
