Latest action published by the INPI: 12/22/2015. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
M. M. (pessoa física)
SC, BR
Authors
M. M. (pessoa física)
SC, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
12/22/2015
RPI 2346
Exigência técnica
#34
1.Cancelar a atual apresentação do pedido.2.Alterar título para configuração aplicada em metade de colarinho.3.Apresentar novo conjunto de figuras acrescentando a vista lateral oposta a que foi apresentada, visto que as laterais não são idênticas, e a vista inferior, por não ser idêntica à vista superior.4.Adequar relatório descritivo e reivindicações ao novo título e às novas figuras.5.De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto do pedido. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.
