Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
10/23/2018
RPI 2494
Application data
Number
302013004860Filing
Publication
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 10/23/2018. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
M. M. (pessoa física)
SC, BR
Authors
M. M. (pessoa física)
SC, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
10/23/2018
RPI 2494
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
05/22/2018
RPI 2472
#40
O registro não atende o artigo 95 da LPI.
10/03/2017
RPI 2439
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito.
10/03/2017
RPI 2439
REQUERIMENTO DE EXAME DE MÉRITO.PET. N.º 870150002141, DE 27/07/2015. INTERESSADO: Jorge Luiz da Silva Monteiro
09/01/2015
RPI 2330
#39
09/02/2014
RPI 2278
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 16130003503 UF: RS Data: 24/09/2013 Hora: 15:25)
07/29/2014
RPI 2273
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